O vereador Iran Moraes (PSB) conseguiu ontem o aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para mudar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. Por unanimidade, a Corte entendeu que a justa causa estava caracterizada diante das ameaças, retaliações e constrangimento impostos pelo presidente estadual da legenda, vereador Ademir Andrade. Iran Moraes alegou ser alvo de sucessivas retaliações da direção estadual do partido, ameaçado de expulsão, alijado de convenções, exposto a constrangimento ilegal e excluído do horário eleitoral gratuito na campanha de 2010, quando concorreu a deputado estadual. Ele apresentou uma gravação de áudio de reunião da cúpula do partido, a 25 de agosto, na qual Ademir o acusa de ter recebido dinheiro para apoiar outros candidatos.
A defesa do PSB, por sua vez, sustentou que o pedido de desfiliação foi protocolado 70 dias após o a polêmica reunião do partido - ultrapassando o prazo de 30 dias previsto em lei. Também argumentou que as acusações de agressão verbal feita por Ademir Andrade não eram verdadeiras; que Iran não participou do horário eleitoral porque se recusou a pedir votos para Ademir, contrariando as resoluções da direção nacional do partido e por fim, que a gravação apresentada nos autos foi obtida de forma ilícita e não deveria ser considerada como prova. A juíza Ezilda Pastana rechaçou os argumentos, destacando que houve a discriminação pessoal e partidária.
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